Diocese de Rio Branco participa da Agenda Integrada sobre Fluxo Migratório na Regional do Alto Acre
Texto: Aurinete Souza Brasil Freire
O período de 16 a 18 de fevereiro de 2022 ficará marcado na história do Alto Acre, no que diz respeito ao atendimento e apoio aos migrantes e refugiados. Uma agenda intensa, envolvendo o sistema de justiça, segurança pública, igreja católica, em que se realizaram várias reuniões, com encaminhamentos de ações conjuntas e participativas. Sem dúvida, foi um momento singular para aquela região e para a implementação de políticas públicas estaduais no que se refere à migração em fronteira em tempos atuais.
Esta agenda foi o resultado de um trabalho a muitas mãos, e incidências realizadas no contexto regional e nacional, com envolvimento do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres – SEASDHM, Cáritas Brasileira, Serviço Pastoral dos Migrantes, Diocese de Rio Branco.
Nesse contexto, vale ressaltar o apoio local do Bispo da Diocese de Rio Branco, D. Joaquín Pertiñez, Padre Robson, em Brasileia e Pe. Henrique, em Assis Brasil, Diácono Crispim, Coordenador da Cáritas Diocesana, Diácono Alves, Coordenador Diocesano da Pastoral do Migrante, e o apoio nacional, por Arivaldo Szyshta, Coordenador Nacional de Projetos pelo Serviço Pastoral dos Migrantes na região, Raphael Macieira, Coordenador Nacional do Projeto Orinoco 3, pela Cáritas Brasileira.
A agenda teve como objetivo o diálogo e definições sobre o Fluxo Migratório na Região do Alto Acre, e contou com a efetiva participação das equipes locais, lideradas pela Assessora Local em nível diocesano, Aurinete Brasil. As atividades realizadas iniciaram na quarta, às 14h com reunião com os prefeitos de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, e a prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, junto com o MPE para apresentação da minuta do Termo de Acordo Extrajudicial, para abertura da Casa de Acolhida, cedida pela Diocese de Rio Branco, por meio da Paróquia Nossa Senhora das Dores, em Brasiléia, Santuário de São Francisco, para acolhida a migrantes e refugiados naquela região.
Dia seguinte, pela manhã, o momento de escuta foi com a sociedade civil/igreja católica, oportunidade em que Aurinete Brasil, Assessora Local, apresentou as ações desenvolvidas por meio da Articulação Noroeste, que compreende os Estados do Acre, Rondônia e sul do Amazonas, pela Cáritas e Pastoral do Migrante e as várias áreas de atuação, dentre elas Migração, Refúgio e Apatridia, e os projetos que estão sendo desenvolvidos pelas duas instituições eclesiais da CNBB: ORINOCO, pela Cáritas, EUROPANA E PCPR (Proteção, Promoção e Resiliência ao Covid 19), pelo Serviço Pastoral dos Migrantes.
Vale ressaltar a presença destas equipes neste território de fronteira amazônica, que tem sido fundamental para um processo de construção de uma política pública para migrantes e refugiados. Somados todos os esforços, contamos com um Ministério Público Estadual sensível e atuante que, entendendo os esforços, chamou para mesa do diálogo os órgãos envolvidos na temática, sociedade civil organizada, para construções coletivas, efetivas e eficazes.
As reuniões seguiram com os técnicos e gestores da SEASDHM e depois com representantes do Sistema de Segurança Pública (Polícia Militar do Acre, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal).
Na tarde do mesmo dia foi momento celebrativo de assinatura do Termo de Acordo Extrajudicial e o lançamento do Projeto Cidadania sem Fronteiras, pelo MPE, com termo de parceria com as instituições convidadas, dentre elas a Diocese de Rio Branco, por meio da Cáritas e Pastoral do Migrante, e ainda a instalação do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios GAEMING/MPAC. Este momento contou com a participação dos refugiados venezuelanos Francisco José González Ramos e Deigli Inedolina Correño Padrón, que residem em Brasileia e assinaram o TAE, representando todos os migrantes. Ao depois, foi realizada uma visita integrada na Casa de Acolhida, com os atores presentes e convidados.
Na sexta, 18/02/2022, seguimos para Assis Brasil, onde a pauta foi a visita na Casa de Passagem Otonoel de Souza Oliveira, e posteriormente uma reunião no auditório da Prefeitura de Assis Brasil para tratativas do fluxo migratório e os desdobramentos das situações de fronteira, dentre elas o sistema de segurança nessa região, fluxos já estabelecidos, discutidos no Seminário de Capacitação em Migrações, em dezembro de 2021, com apoio da Universidade Federal do Acre/PPGEO, e que serão pauta de reunião do Comitê Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia.
Este foi um momento sublime, com participação das equipes municipais, estaduais e federais, e sociedade civil/igreja católica, Cáritas Peruana, com encaminhamentos de um encontro estadual com autoridades e equipes dos três municípios nacionais e internacionais, parte da fronteira do Brasil, com o Peru e a Bolívia.
Compreendemos o momento como parte de uma excelente fase da história da migração em fronteira e da melhoria das ações que estão sendo desenvolvidas naquele território tanto por parte do Estado, como da Sociedade Civil.
É importante ressaltar, ainda, os órgãos envolvidos nesta agenda:
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC
Ministério Público Federal – MPF
Defensoria Pública da União – DPU
Ministério Público do Estado do Acre – MPAC
Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE
Polícia Federal – PF
Polícia Rodoviária Federal – PRF
Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC
Polícia Civil do Estado do Acre – PCAC
Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Política para Mulheres -SEADHM
Prefeitura de Brasiléia
Prefeitura de Epitaciolândia
Prefeitura de Assis Brasil
Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial do MPE – NATERA
Diocese de Rio Branco
Paróquia Nossa Senhora das Dores de Brasiléia
Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro de Assis Brasil
Cáritas Brasileira/Articulação Noroeste
Cáritas Diocesana
Serviço Pastoral dos Migrantes
Pastoral do Migrante da Diocese de Rio Branco
