Trabalho para Migrantes no Brasil: Direitos, Deveres e Oportunidades
A Cada mês o SPM, por meio do projeto Europana, destaca uma temática a ser trabalhada com informações de fundamental importância aos migrantes e refugiados atendidos pelas equipes locais no estado do Acre (Rio Branco, Epitaciolândia, Assis Brasil) e no Mato Grosso (Cuiabá). O mês de outubro foi dedicado à divulgação sobre acesso ao Trabalho Digno no
Brasil, sendo assim os migrantes atendidos pelo Europana puderam ser orientados sobre Direitos e Deveres Trabalhistas, Como emitir um CPF e Carteira de Trabalho, além de obterem contato de instituições que ofertam capacitações gratuitas de requalificação profissional e passo a passo para abrir seu próprio negócio.
Uma questão a ser deixada claro é que o Direito ao Trabalho no Brasil é regulamentado em norma jurídica e qualquer trabalhador no Brasil, migrante ou brasileiro nato, têm o direito a trabalhar com carteira assinada, garantindo benefícios como salário mínimo, férias, 13º salário, descanso remunerado entre outros.
SPM – Sempre no caminho com os migrantes.
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Serviço Pastoral dos Migrantes-SPM no âmbito do projeto Europana: Dignidade sem fronteiras, nem barreiras, recebe financiamento da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária da União Européia (DG ECHO) e, é realizado em conjunto pela Cáritas Alemã, Cáritas Suíça e executado no Brasil nos estados do Acre e Mato Grosso.
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