SPM fortalece acesso a direitos e proteção de migrantes em ações no Acre

Entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, o Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), por meio do projeto EUROPANA, realizou uma série de sessões grupais informativas e ações de orientação direta voltadas a migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade no estado do Acre, especialmente nos municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco.

As atividades tiveram como foco central o acesso a direitos fundamentais como: saúde pública (SUS), assistência social (SUAS), regularização documental (CPF), direitos trabalhistas e o enfrentamento à xenofobia, temas decisivos para a integração e a proteção dessa população no Brasil.

Informação como ferramenta de proteção

As sessões aconteceram em abrigos, casas de passagem, espaços comunitários e na Rodoviária Internacional de Rio Branco, alcançando migrantes venezuelanos, colombianos e de outras nacionalidades, bem como brasileiros. Por meio de rodas de conversa participativas, as equipes do SPM promoveram escuta qualificada, esclarecimento de dúvidas e compartilhamento de informações essenciais para o exercício da cidadania.

Entre os temas abordados estiveram:

• Emissão de CPF e Cartão do SUS, garantindo acesso à saúde pública gratuita;
• Funcionamento do SUAS e dos serviços socioassistenciais disponíveis;
• Direitos trabalhistas, jornadas regulamentadas, combate à exploração laboral e à discriminação;
• Identificação e enfrentamento de situações de xenofobia, reforçando que a legislação brasileira assegura igualdade de direitos às pessoas migrantes.

Presença onde o Estado não chega

Um dos destaques foi a atuação direta junto a famílias migrantes em situação de rua, abordadas dentro da Rodoviária Internacional de Rio Branco. A ação buscou mitigar riscos de violação de direitos, prevenir abusos e fortalecer a autonomia das pessoas atendidas, por meio da informação e da orientação prática.

As atividades contaram com a atuação de assistentes de proteção, gestores de caso, voluntários e articulação com redes locais, reforçando o papel do SPM como organismo de acolhida, defesa e incidência em favor da população migrante.

Impacto real, não simbólico

Os relatos técnicos indicam alto nível de participação, interesse e apropriação dos conteúdos apresentados. Muitos migrantes relataram surpresa ao conhecer direitos garantidos no Brasil, inexistentes em seus países de origem, especialmente no acesso universal à saúde e à proteção social.

Mais do que informar, as ações contribuíram para reduzir vulnerabilidades, fortalecer vínculos comunitários e ampliar a capacidade dos migrantes de reivindicar seus direitos, reafirmando o compromisso do SPM com a dignidade humana e a justiça social.

🔗 Saiba mais sobre os direitos das pessoas migrantes no Brasil:

• Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm
• Sistema Único de Saúde (SUS): https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sems/sus
• Sistema Único de Assistência Social (SUAS): https://www.gov.br/assistenciasocial/pt-br
• Direitos Trabalhistas – CLT: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

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📍 O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) implementa o projeto “Europana: Dignidade sem fronteiras, nem barreiras” no estado do Acre, em parceria com a Cáritas Alemã e a Cáritas Suíça. A iniciativa conta com financiamento da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária da União Europeia (DG ECHO).