Governo prorroga presença da Força Nacional de Segurança na Amazônia
Prazo de atuação se estenderá por mais um ano, até janeiro de 2023
O governo federal decidiu prorrogar, por mais um ano, a presença da Força Nacional de Segurança Pública na Amazônia Legal. A decisão consta em portaria assinada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, e publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União. O novo período de atuação vai de 14 de janeiro de 2022 até 13 de janeiro de 2023.
Pela portaria, o emprego da Força Nacional de Segurança será em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, além combate aos incêndios florestais e queimadas. A portaria também define que o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A operação também terá o apoio logístico do Ibama, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional. Ao todo, nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins (139) e parte do Maranhão, abrangendo um total 772 municípios. A Amazônia Legal ocupa pouco mais de 5 milhões quilômetros quadrados (km²), correspondentes a cerca de 58,9% do território brasileiro, que tem 8,5 milhões de km².
Em suas redes sociais, Sônia Guajajara, liderança indígena, criticou a decisão. “Depois do governo usar R$ 550 milhões dos cofres públicos para custear três intervenções das Forças Armadas no combate a crimes ambientais, o Ministério da Justiça anunciou nesta sexta-feira (14), que vai manter a Força Nacional na Amazônia”. Criticou a líder.
Guajajara acrescenta. “O documento diz ainda, que a operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. Enquanto isso, nas unidades do Ibama no Pará, líder de desmatamento na Amazônia, não há nem internet para trabalhar. A fórmula de Bolsonaro é esta: investe nos militares, corta orçamento do Ministério do Meio Ambiente, promove desmonte de políticas de proteção e enfraquece órgãos ambientais, como o próprio Ibama.
Segundo levantamento do Instituto @socioambiental – ISA divulgado em dezembro, o desmatamento em áreas protegidas aumentou 79% em 3 anos de governo Bolsonaro: “a manutenção do crescimento do desmatamento é reflexo concreto da falta de investimento em governança ambiental, em fiscalização e de punição aos crimes cometidos”. Com base na análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), os órgãos ambientais perderam 40% dos investimentos totais para a proteção das florestas”.
