DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

“Direitos humanos”, de um lado, e “humanos direitos”, de outro, deveriam ser termos correspondentes. Ocorre que para tornar-se “humano direito” é preciso dispor de condições e de oportunidades mínimas de existência, “com teto, terra e trabalho”, os três Ts que abrem a porta a outros direitos. Com efeito, tanto a extrema riqueza quanto a miséria extrema tendem a causar, respectivamente, ganância e prepotência, no pico da pirâmide, fome e embrutecimento na base. Nessa situação, ergue-se com força a máxima de Hobbes de que “o homem é lobo do homem”.

No espectro da trajetória da humanidade, “humanos direitos” dificilmente podem ser filhos dos exageros. Estes, como se sabe, cegam quer o bilionário quer o faminto. O primeiro por excesso e ostentação, o segundo por carência e penúria. Quem luta freneticamente pelo lucro e o acúmulo de capital torna-se escravo do dinheiro; quem luta desesperadamente por um pedaço de pão, terá dificuldade em pensar no direito ao chão, à pátria e à cidadania.

Daí que o empenho pelos “direitos humanos” tem como pano de fundo o “desenvolvimento integral” da sociedade, como diz a Carta Encíclica Populorum Progressio, do papa Paulo VI (1967). Não basta o crescimento econômico por si só. Este, se e quando bem administrado, deve vir acompanhado de uma justa distribuição de renda que ofereça oportunidades equânimes a todos os estratos da população, privilegiando os últimos.

Por isso é que a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos tem o olhar fixo não nos indicadores econômicos, tais como o crescimento do PIB, o índice da Bolsa de Valores, a taxa de câmbio, o valor do dólar, etc., mas nos indicadores sociais, medidos pelo número de leitos hospitalares, de salas de aula, de moradias populares; pela porcentagem da população com água potável encanada e esgoto; pelo nível de emprego e salário, pela segurança pública, pela divisão da terra rural e urbana, pela qualidade do transporte… enfim, pela preservação e qualidade do meio ambiente e pelo combate à discriminação, preconceito, racismo e violência, com particular atenção aos mais pobres, excluídos e vulneráveis.

O empenho pelos direitos humanos e por humanos direitos subordina-se, pois, à luta sem trégua pela justiça, através do combate vigoroso às desigualdades socioeconômicas. Diz o documento acima citado que “o desenvolvimento é o novo nome da paz”. E esta tem como fundamento, alicerce a coluna vertebral o respeito aos direitos e a dignidade à pessoa humana.

Alfredo J. Gonçalves, cs, Assessor Nacional do SPM, São Paulo, 10/12/2025