BLINDAGEM E AGORA ANISTIA
Que dizer do Congresso Nacional, Câmara e Senado juntos? Que dizer desse nosso Poder Legislativo, debruçado sobre o próprio umbigo e de costas para o povo? Que dizer de quem se instala no poder como parasita, para pleitear apenas os interesses próprios, familiares ou corporativistas?
As palavras são pobres, poucas e nulas diante de tamanha barbárie. Em lugar de legislar em favor dos direitos básicos da população brasileira, os parlamentares se aferram, com unhas e dentes, a suas prerrogativas. Sim, PEC das prerrogativas, esse é o nome da desfaçatez. Segue valendo o esquema de privilégios intocáveis para a Casa Grande e favores eventuais para a Senzala. Eventuais e instáveis, porque dependentes, sempre, do humor do “centrão” da vez.
Que tal traçar uma árvore genealógica: o abuso da democracia gerou a imunidade parlamentar, a qual gerou o foro privilegiado, este gerou a impunidade parlamentar, que, por sua vez, gerou a anistia irrestrita. E esta última pode fazer da nave espacial da Câmara e do Senado um abrigo blindado para todo e qualquer delito. Liberado não só o crime organizado, mas também o crime legalizado.
Não, definitivamente não bastam palavras, gritos e gestos. Passou da hora de ocupar ruas e praças. A democracia está sendo assaltada, sequestrada, banalizada para encobrir o crime do colarinho branco. Crime com semelhantes prerrogativas é crime sem processo, nem investigação e menos ainda punição.
Inquérito, punição e cadeia é coisa para pobre sem padrinho político. Para os senhores deputados e senadores, “nobreza podre”, alguns já com diversos crimes sobre os ombros, prerrogativas! Tudo para se defender não dos mandos e desmandos no exercício do cargo público, mas de delitos comuns, tais como desvio e uso indevido de verbas, prevaricação, organização criminosa e até mesmo assassinatos.
Como já diziam os filósofos gregos Platão e Aristóteles, o abuso dos privilégios, na democracia, tende a levar à oligarquia ou à anarquia. Por aqui, já vimos que pode levar também à ditadura e ao renascimento do defunto nazifascismo.
Alfredo J. Gonçalves, cs, assessor do SPM, SP, 18/09/2025.
