ACESSO A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
A saúde é um direito humano fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil. Segundo o Art. 196 da Constituição Federal, o Estado deve garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde através de políticas sociais e econômicas. Diante dessa premissa constitucional, a equipe do SPM no Acre por meio do projeto Europana realizou diversas Rodas de Conversas com migrantes e refugiados sobre o tema: Direito à Saúde no Brasil.
As reuniões ocorreram nas cidades de Rio Branco e Assis Brasil no estado do Acre. O objetivo deste momento foi oferecer uma escuta ativa sobre as principais dificuldades enfrentadas pelos migrantes no acesso às políticas públicas de saúde. As estratégias de atuação foram: apresentar como funciona o
Sistema Único de Saúde (SUS), principais serviços oferecidos e entregar material informativo escrito e indicar quais os locais para emissão do Cartão SUS, documento básico para acesso aos serviços de saúde.
Migrantes venezuelanos, colombianos e brasileiros receberam informações para que pudessem usufruir do SUS sem dúvidas e garantiram seus direitos. Oferecer formação é um dos pilares e compromissos do SPM, pois com informação o migrante pode lutar para fazer valer seus direitos.
SPM – Sempre no caminho com os migrantes.
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Serviço Pastoral dos Migrantes-SPM no âmbito do projeto Europana: Dignidade sem fronteiras, nem barreiras, recebe financiamento da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária da União Européia (DG ECHO) e, é realizado em conjunto pela Cáritas Alemã, Cáritas Suíça e executado no Brasil nos estados do Acre e Mato Grosso.
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