DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
28 de Janeiro
“Ai daquele que constrói o seu palácio usando de corrupção e meios ilícitos; que força seu próximo a trabalhar sem qualquer retribuição, tampouco lhe paga o salário” – Jeremias 22,13.
28 de janeiro faz-se memória no Brasil como o dia “D” de combate ao trabalho escravo. A data lembra os assassinatos de três auditores fiscais do trabalho e o motorista, ocorridos em janeiro de 2004, durante a fiscalização de propriedades rurais da região de Unaí (MG). De 1995 até hoje, cerca de 60 mil pessoas foram resgatadas da escravidão no Brasil. Segundo os últimos dados publicados pelo Ministério do Trabalho, o ano de 2022 encerrou com o número de 2.575 pessoas resgatadas. Esse número representa um recorde absoluto em relação aos números de resgate contabilizados nos últimos nove anos.
Nos dias de hoje, a escravidão se apresenta de várias formas, seja pela imposição de jornada exaustiva, ou condições degradantes, ou pela servidão por dívidas ou pelo trabalho forçado. A sociedade tem a responsabilidade de exigir uma economia que preze pela dignidade humana acima da ganância e isto implica, entre outras coisas, acabar com a prática do trabalho escravo ainda persistente em vários ramos de atividade, tais como a agropecuária, grandes lavouras, construção civil, confecções, carvoarias, mineração, os serviços hoteleiros ou o trabalho doméstico.
A exploração do ser humano através do trabalho escravo é uma gravíssima violação dos direitos da pessoa humana, negando sua dignidade e especialmente o direito a um trabalho decente, muitas vezes em contexto de grave discriminação e abuso de vulnerabilidade. Na dimensão constitutiva do ser humano, o trabalho nunca deveria se tornar no oposto: uma oportunidade para violar a dignidade da pessoa.
Mais uma vez, como Igreja comprometida com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, levantamos nossa voz dizendo não ao trabalho escravo contemporâneo, reafirmando o direito inviolável do trabalho digno para todos e todas. E interpelamos a todos os cristãos e pessoas de boa vontade a fazerem deste dia um marco de luta contra esta forma de escravidão contemporânea.
Reivindicamos que o Estado brasileiro intensifique seu compromisso histórico com políticas efetivas que possam inibir o crime de trabalho escravo. Reiteramos o apelo para que se esmere na proteção e apoio aos que lutam pelo fim do trabalho escravo, sejam agentes públicos ou membros da sociedade civil. Um fator a ser especialmente considerado é o gravíssimo declínio dos orçamentos e do quadro da auditoria fiscal do trabalho (faltando mais de 45% do efetivo autorizado em lei), em consequência da ausência de concurso público desde 2013. A garantia de vida digna às pessoas libertadas deve também requerer toda a atenção necessária, e resultar na implementação de políticas adequadas.
O Papa Francisco apela para que cada um de nós “abra os seus olhos, veja a miséria daqueles e daquelas que foram completamente privados de sua dignidade e de sua liberdade, e escute o seu clamor por ajuda”. Se 60 mil pessoas já foram resgatadas, quantas ainda não foram? Abramos o olho!
Que Nossa Senhora Aparecida e Santa Josefina Bakhita, padroeira das pessoas que vivem ainda hoje escravidões, possam continuar animando nossa luta contra todas as formas de escravidão.
Comissão Episcopal Especial Pastoral para o Enfrentamento ao Tráfico Humano, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sociotransformadora, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Campanha De olho aberto para não virar escravo, da Comissão Pastoral da Terra-CPT
6ª Semana Social Brasileira
Subscrevem
1. Associação brasileira de defesa da mulher da infância e da juventude (Asbrad)
2. Associação dos Moradores dos Bairros Verônica Rosimeire
3. Associação Real Brasil
4. Brigadas Populares
5. Centro de Apoio e Pastoral do Migrante /CAMI
6. Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
7. Cáritas Brasileira
8. Caritas Articulação Norte 1
9. CEBS – Pastoral Social Círculos Bíblicos e Pastoral Afro
10. Centro da juventude Santa Cabrini
11. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Jaime Collins
12. Comissão de Justiça e Paz NORTE 2
13. Comissão de Justiça e Paz- Norte 3
14. Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional Norte 1
15. Coletivo de Mulheres Anas e Outras.
16. Coletivo Diáconos pela Vida
17. Coletivo Resistência Diaconal
18. Coletivo Terra
19. Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte
20. Comissão da 6ª Semana Social Brasileira na Prelazia de Itacoatiara-AM
21. Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luiz, MA
22. Comissão de Justiça e Paz e Integridade da Criação (CJPIC) dos Missionários do Sagrado Coração (MSC) Província Rio de Janeiro
23. Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração (CEEM) da CNBB
24. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
25. Comissão Pastoral da Terra e Direitos Humanos.
26. Comissão Pastoral da Terra Regional Pará
27. Comissão Pastoral da Terra-CPT/MG
28. Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH)
29. Comitê de Energia Renovável do Semiárido-CERSA
30. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
31. Comunidade Formativa Gaspar Stanggassinger.
32. Comunidade quilombola da torra
33. Conferência da Família Franciscana do Brasil, CFFB
34. Conferência dos Religiosos Pará e Amapá
35. Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas
36. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais CONIC-MG
37. Conselho Nacional do Laicato /Regional Norte 3
38. Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Estado de Alagoas
39. Conselho Pastoral do Migrante
40. Comissão Pastoral da Terra – Regional MA
41. Criola
42. Diocese de Jales – SP
43. Escola da Fé e Política Dom Joaquim Justino Carreira
44. Federação dos trabalhadores na agricultura do Estado de minas gerais – FETAEMG
45. Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba-FETAG/PB
46. Fórum Grita Baixada
47. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS
48. Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros -FONATRANS
49. Fórum Político Inter-religioso/BH
50. Fraternidade Secular Charles de Foucauld do Brasil
51. Grito dos Excluídos Continental
52. Grupo de Pesquisa Trabalho, Políticas Públicas e Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (TRAPPUS/PUC-Rio)
53. Grupo Vítimas Unidas
54. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
55. Instituto de DH D. José Luís Azcona
56. Irmãs de São Jose de Rochester
57. Irmãs de São José de São Jacinto
58. Irmãs do Imaculado Coração de Maria, Província Nossa Senhora de Guadalupe,
59. Ivanilde Salomé da Silva
60. Justiça, Paz e Integridade da Criação – JPIC – OFS/MG
61. Justiça Global
62. Juventude Operária Católica Brasileira
63. Maria da Conceição Andrade Lopes
64. Maria Sirlei Debiasi
65. Michele da Silva
66. Missionária na Bolívia
67. Missionárias de Jesus Crucificado
68. MOBON – Movimento Boa Nova
69. Movimento Mineiro de Fé e Política MMFP
70. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
71. MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos
72. Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
73. Ordem franciscana Secular/ OFS, Regional sudeste I- MG
74. Ordem Franciscana Secular JPIC
75. Paróquia São Calabria Infância de Adolescentes e Crianças Missionária
76. Pastora Social – Arquidiocese de Ribeirão Preto SP
77. Pastoral Catequética e Conselho Nacional Laicato do Brasil _ Reg.Leste II
78. Pastoral da Aids
79. Pastoral da Criança
80. Pastoral da Mulher Marginalizada-PMM Várzea Grande/MT
81. Pastoral da Pessoa Idosa Diocese de Tianguá
82. Pastoral da Saúde CNBB Sul1
83. Pastoral Operária do Espírito Santo
84. Pastoral Operária estadual São Paulo
85. Pastoral Operária Leste 1 (RJ)
86. Pastoral Operaria Nacional
87. Pastoral operária Região Brasilândia SP
88. Pastoral Social Regional Sul 4
89. Pastoral da Mulher Marginalizada
90. Programa Latinoamericano de Tierras, hacia una fraternidad posible
91. Projeto Guardiões Ambientais Ribeirinhos-Diocese de Macapá-AP
92. Prelazia de Itacoatiara – AM
93. Prelazia de Marajó – PA
94. Rede Eclesial Pan Amazônica/REPAM-Brasil
95. Rede Um Grito Pela Vida
96. Rede um Grito pela vida, BH/MG.
97. Secretaria de Estado e de Educação SEDUC
98. Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba
99. Serviço de Justiça Paz e Integridade da Criação – OFS/MG
100. Serviço Pastoral dos Migrantes-SPM
101. Setor da Mobilidade Humana/CNBB
102. Terra de Direitos
103. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Publicado: 27 Janeiro 2023
