BLINDAGEM EFEITO CASCATA

Correm rumores de que a PEC da blindagem (ou da bandidagem) poderá sofrer efeito cascata pelas Assembleias Estaduais. Além do refúgio nacional, em Brasília, para escapar da punição por seus crimes, os parlamentares teriam também um outro refúgio em cada estado. O campo do Poder Legislativo converter-se-ia então em casa/teto que pode abrigar criminosos de toda ordem.

A PEC, lembremos, reza que o parlamentar só poderá ser investigado pelo Poder Judiciário, com a prévia autorização da respectiva Câmara. Liberado por seus pares de qualquer processo ou punição penal, o projeto torna-se um salvo-conduto para o crime. Imunidade associada a impunidade é um estímulo à corrupção e contravenção. As câmaras, federal e estaduais, viram apoio legalizado ao crime. Uma vez mais, aos inimigos a lei; aos amigos, tudo! Ao invés de punição, regalias, benesses e privilégios parlamentares. Os eleitos responsáveis por legislar são os primeiros a mostrar que o crime compensa. Basta substituir a cadeia pela câmara. Não resta dúvida de que a política interesseira vem banindo a ética de seu horizonte.

Alfredo J. Gonçalves, assessor do SPM, SP, 19/09/2025.