O DIREITO DE FICAR CORRESPONDE AO DIREITO DE MIGRAR

A mensagem do Papa Francisco para o 109º Dia Mundial do Migrante e do Refugiado (24 de setembro de 2023) – Livres de escolher se migrar ou ficar – recorda-nos que o direito de permanecer na terra que nos viu nascer e onde enterramos nossos antepassados corresponde ao direito de deixar a própria região e/ou país. Sair ou ficar constituem duas faces da mesma moeda. Duas formas distintas, mas complementares, de lutar por um futuro mais promissor. Em outras palavras, o ato de migrar deveria ser uma decisão pessoal/familiar tomada livremente, não condicionada seja por violência étnico-religiosa ou político-ideológica, seja por fatores de natureza social e econômica.

O que torna os deslocamentos humanos compulsórios, na grande maioria dos casos, tem a ver com as graves e profundas assimetrias entre regiões e países de todo planeta. A concentração de renda e de riqueza, por um lado, a exclusão e o descarte de multidões, por outro, cria desigualdades abissais entre povos e nações. Dessa forma, agrava-se sempre mais o desequilíbrio entre o pico e a base da pirâmide social internacional, em que um punhado de milionários e bilionários usufrui praticamente da metade da riqueza mundial. A economia globalizada, viciada estrutural e historicamente pelo motor do lucro e da acumulação do capital, conduz tais assimetrias a extremos opostos, como nos vem lembrando o economista francês Thomas Pikety, em seus recentes estudos sobre a desigualdade em nível geral.

Ao lado dessa concentração crescente dos bens, a violência em suas mais diversas formas constitui também um pano de fundo para a mobilidade humana forçada. Vê-se isso quase todos os dias pelas telas e telinhas, através de imagens e notícias sobre as tensões latentes ou conflitos abertos que hoje se multiplicam por toda parte, com roupagem étnica, religiosa, política, criminosa ou ideológica. Prova disso são países como Síria e Líbia, Ucrânia e Afeganistão, Venezuela e Myanmar, Sudão do Sul e México, Turquia e Moçambique, entre tantos outros países marcados por milhares e até milhões de vítimas e de fugitivos. Neste caso, referimo-nos aos refugiados, lembrando que atualmente já se contam às dezenas de milhões os que buscam refúgio devido às catástrofes climáticas (tornados, estiagens, inundações, furacões, etc.).

Para que as migrações sejam movimentos livres e não obrigatórios, como profetiza o Pontífice, três ordens de desafios emergem com força: na origem, no trânsito e no destino. Quanto à origem, não poucos países pobres e endividados sofreram ao longo do tempo invasões e saques históricos pelo sistema de colonização. O seu subdesenvolvimento é a contraface da riqueza acumulada pelas metrópoles colonizadoras. Isso leva à necessidade de um resgate por parte dos países ricos. Esse investimento deve ser coordenado por organismos internacionais como a ONU, caso contrário a “indenização” pode cair nas mãos de governos corruptos ou em permanentes conflitos internos ou vizinhos, acabando por financiar armamentos que só vão piorar as coisas. Todo o investimento deve promover condições de vida que permitam uma permanência com dignidade, tais como oportunidades de trabalho, educação, saúde, etc.

Nos países de trânsito, é necessário facilitar visto de passagem para quem viu-se forçado a sair às pressas. Não podendo adquirir a documentação devida no próprio país, torna-se urgente e necessário abrir corredores humanitários, bem como abrigos seguros para que os refugiados de maneira particular tenham possibilidade de recomeçar a própria vida. O refugiado é aquele que teve sua vida interrompida pela violência. Não pode retornar ao país de origem. Atrás está a perseguição, o cárcere ou até mesmo a morte. Daí que os corredores humanitários devem ser vias protegidas para que ele possa reerguer a cabeça e seguir adiante. Além disso, hoje não faz sentido desconhecer os refugiados climáticos, atirados à estrada por catástrofes cada vez menos “naturais”, e sim provocadas pela ação da economia sobre a natureza.

Nos países de destino, finalmente, a acolhida humanizada permanece sendo a mais imediata ação solidária aos migrantes e refugiados. Faz-se necessário uma série de serviços, a curto médio e longo prazo. Entre esses, destacam-se as casas de abrigo temporário, a documentação, as oficinas em vistas do mercado de trabalho, a aprendizagem da língua; moradia, saúde, escola para as crianças… Enfim, trata-se de reinserir a pessoa e/ou família em uma nova sociedade. Para além do socorro imediato, persiste o desafio de pressionar para mudanças reais e significativas na legislação migratória dos países de chegada, de criar mecanismos de participação do migrante na história do novo país, de resgatar suas expressões culturais e religiosas?

Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs, vice-presidente do SPM – São Paulo, 27/09/2023